Câmara aprova projeto que define atividades religiosas como essenciais para o município

28/04/2020

A Câmara de Dourados aprovou, durante sessão ordinária remota realizada nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei nº 029/2020, que define as atividades religiosas como essenciais para o município, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas graves e catástrofes naturais.

 

De acordo com o projeto, de autoria dos vereadores infra-assinados e aprovado em 1ª discussão e votação, fica definido como essencial as atividades religiosas realizadas em seu templo, ou fora dele, garantindo-se a sua manutenção em tempos de crise, respeitando os comandos e diretrizes das autoridades de saúde, pois exerce papel fundamental como fator de equilíbrio emocional e no atendimento a dignidade humana.

 

Temos vereadores neste parlamento que tem comprometimento com a causa cristã e tem muito respeito às outras religiões. É importante que asseguremos para o futuro que, no momento de uma catástrofe natural ou de outra pandemia, havendo a necessidade de interrupção das atividades religiosas, isto se dará única e exclusivamente pelas forças das autoridades de saúde pública. A ideia não é que a partir de amanhã todos os templos estejam abertos, mas que isso ocorra de acordo com a nota técnica que será formulada do comitê e de acordo com decreto da Prefeita, que é autoridade competente para fazer isso”, comentou o presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (Progressistas).

 

Ainda em 1ª discussão, foi aprovado o Projeto nº 382/2019, do vereador Bebeto (PTB), que denomina como “Isaías Marques” o trajeto conhecido como Travessão 5ª Linha, localizada no distrito de Vila Vargas.

 

Do vereador Elias Ishy (PT), foi aprovado o Projeto de Lei nº 028/2020, que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais durante o período de 90 dias.

 

Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 026/2020, do vereador Idenor Machado (PSDB), que dispõe sobre a colocação de faixas elevadas para pedestres em frente de todas as instituições de ensino, públicas e privadas, de Dourados.

 

Em única discussão e votação, foi aprovado Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Idenor Machado (PSDB), que concede Diploma de Jubileu de Safira à Escola Franciscana Imaculada Conceição, alusivo aos 65 anos de sua fundação.

 

A 12ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo ocorrerá nesta quarta-feira (29), às 18h30, também em plataforma digital, sendo transmitida pelo site camaradourados.ms.gov.br e pelo canal da Câmara Municipal de Dourados no YouTube.

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