Em Corumbá, Lei assegura atividade e o exercício físico como serviços essenciais


As atividade e o exercício físico passam a ser reconhecidos como serviços essenciais em Corumbá. É o que garante a Lei Municipal 2.772, sancionada ontem, 09 de junho, pelo prefeito Marcelo Iunes. A proposta partiu dos vereadores Allex Dellas, Elinho Verde Fruti, Samyr Qualhada, Genilson José e Luciano Costa.


A Lei, que já foi publicada na edição desta quarta-feira no Diário Oficial do Município, estabelece que a prática da atividade e do exercício físico são essenciais para a saúde da população, e disponibilizados por estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados (academias), como forma de prevenir doenças físicas e mentais.


Dessa forma, fica estabelecido que as academias de musculação, ginásticas, natação, hidroginásticas, Pilates, e demais modalidades esportivas são atividades essenciais à saúde, mesmo em período de calamidade pública, como o atual momento da pandemia da Covid - 19.


No entanto, prevê que poderá ocorrer limitação do número de pessoas, além de adotadas medidas de contenção sanitárias objetivando impedir a propagação de doenças, de acordo com a gravidade da situação, desde que por decisão devidamente fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública, a qual indicará a extensão, motivos e critérios técnicos e científicos das restrições que porventura venham a ser expostas.


Os quatro vereadores, quando apresentaram a proposta, lembraram que estudos comprovam que a atividade física regular é capaz de melhorar a circulação sanguínea, fortalecimento do sistema imunológico, bem como ajuda a emagrecer, diminui o risco de doenças cardíacas e contribui para fortalecimento dos ossos.


A atividade física regular é importante para a saúde do ser humano. Estudos mostram que os benefícios podem ser alcançados em cerca de um mês após o início da atividade física regular, como caminhadas, pular corda, correr, dançar ou praticar musculação, mas sempre com orientação de profissional da área”, observam os vereadores.


Ao apresentar a proposta, os vereadores consideraram que a prática regular e orientada de exercícios físicos tem importante impacto na prevenção, tratamento e recuperação dos principais agravos crônico-degenerativos, tanto em academias, clínicas, clubes e programas de condicionamento físico individualizado, quanto no Sistema Único de Saúde (SUS) - atenção primária, secundária e terciária, assim como em toda rede vinculada a saúde suplementar.

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