Na reta final, Câmara aprova 11 projetos de lei; de título de visitante até 'pipódromo'


A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou 11 projetos de lei nesta terça-feira (7), um a mais do que constava na pauta. Em regime de urgência, foi aprovado o projeto que concede o título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande ao pastor José Gabriel de Matos.


Em única discussão e votação, os vereadores mantiveram o veto total ao projeto de sobre a inclusão dos assistentes sociais no rol de profissionais da saúde do grupo prioritário do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19. Também foi aprovada proposta que institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte em Campo Grande.


Foi aprovado em primeira discussão medida que institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda. Os parlamentares também aprovaram o projeto a respeito da implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência” na cidade.


E, ainda, declaração de Utilidade Pública para a Associação Beneficente Pr. Anízio Gomes. Já em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram denominação de “Anuar Salamene” o campo de futebol localizado no Bairro Mata do Jacinto.


E, também, instituição no calendário oficial do município de Campo Grande da Festa de São João Batista. A Câmara de Campo Grande aprovou, ainda, criação de pipódromo no programa educativo “Pipa Legal” nas escolas públicas e privadas da cidade. Mês de conscientização, orientação e combate às fake news no calendário oficial do município também teve avaliação positiva dos parlamentares.


Por fim, os vereadores ainda aprovaram em primeira discussão o projeto de lei sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas da Rede Municipal de Ensino e cercanias.


Foto: Izaías Medeiros, CMCG, Arquivo.