top of page

Vereadores de Dourados aprovam projeto que proíbe nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha

  • Foto do escritor: Indoor Brasil
    Indoor Brasil
  • 17 de nov. de 2020
  • 1 min de leitura

Atualizado: 7 de dez. de 2020


As pessoas que forem condenadas pela Lei Maria da Penha não poderão ser nomeadas em cargos de comissão e efetivo na Câmara de Vereadores de Dourados. É o que estabelece um projeto de Lei aprovado em 1ª discussão e votação, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16).


De acordo com a proposta de autoria da mesa diretora do Legislativo Municipal, “é função do Poder Legislativo implantar ações que visem coibir a violência contra a mulher e, ao mesmo tempo, punir os agressores cuja


pena tenha sido aplicada […].”


Ainda de acordo com o Projeto de Lei nº 105/2020, “a vedação ao acesso aos cargos Legislativos para as pessoas que cumpram pena por crimes de violência contra a mulher atendem a estes dois predicados, a medida em que os agressores que ficam impossibilitados de acessar cargos do Poder Legislativo”.

Comments


Mais Lidas
Procurar por Tags
Siga a UCVMS
  • Facebook Social Icon
  • YouTube Social  Icon
  • Instagram
bottom of page