Vereadores rejeitam projeto de lei que proibiria passageiros em pé nos ônibus de Campo Grande


Vereadores votaram contra projeto que previa a proibição de transporte de passageiros em ônibus de Campo Grande em número superior às caderias disponíveis. Da vereadora Camila Jara (PT), a proposta valeria durante a pandemia de coronavírus. Atualmente, apesar de haver restrições para tentar adotar distanciamento, coletivos seguem cheios muitas vezes.


Em caso de descumprimento, se a medida virasse lei, poderia ser aplicada multa de 30 salários mínimos por veículo onde fosse constatada irregularidade. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) se manifestou dizendo que a competência para legislar sobre normas de transporte é da União, portanto emitiu parecer contrário à tramitação do projeto.


A maioria dos vereadores optou por negar recurso a Camila Jara e acompanhar o parecer da comissão. Foram 21 votos contrários e quatro favoráveis. Com isso, a medida é arquivada definitivamente.

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