Câmara de Coxim aprova projeto da Lei Orçamentária Anual para 2024
Na manhã desta quinta-feira, os vereadores da Câmara Municipal de Coxim aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. A decisão representa um passo significativo na definição das prioridades e destinações dos recursos públicos para o próximo ano no município.
Um aspecto crucial da aprovação é a inclusão de emendas impositivas de cada parlamentar, sinalizando o compromisso dos representantes locais com demandas específicas e necessidades da comunidade que representam. Adicionalmente, a Comissão de Constituição, Legislação e Redação contribuiu com uma emenda, enriquecendo o projeto com considerações técnicas e jurídicas.
A deliberação não se limitou à mera aprovação do texto original, pois foram aceitas por maioria dos votos quatro emendas modificativas, propostas pelos vereadores Abilio Vaneli, Carlos Henrique, Profª. Marly Nogueira, Marcinho Souza e Adriana Nabhan. Vale ressaltar o apoio significativo dos vereadores João do Posto e Vilmar, que subscreveram essas emendas, demonstrando um esforço coletivo na busca por aprimoramentos e ajustes no projeto.
Entre as emendas aprovadas, destaca-se a primeira que direciona investimentos para a construção e manutenção das unidades escolares, atendendo à necessidade de ampliação em duas salas de aula e dos banheiros da Escola Municipal Maria Lúcia Batista, localizada no Bairro Jardim dos Pequis. A medida visa melhorar as condições de ensino e proporcionar um ambiente mais adequado para os estudantes.
A segunda emenda aprovada prevê a ampliação em mais duas salas de aula da CEI – Centro de Educação Ildon Torquato Ribeiro, situada no mesmo Bairro Jardim dos Pequis. Essa medida visa fortalecer a infraestrutura educacional local, garantindo espaços adequados para o aprendizado das crianças.
A terceira emenda, proposta pelos vereadores, destina recursos para a aquisição de um ônibus rodoviário. O veículo será utilizado no transporte de pacientes locais para tratamentos especializados em outras localidades do estado e do país, contribuindo para a melhoria do acesso à saúde e garantindo que os munícipes recebam os cuidados necessários.
A quarta emenda aprovada destina um aporte adicional de investimentos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Esse apoio financeiro visa fortalecer as ações voltadas para a promoção do Agronegócio, a Industria, ao Comércio e ao Ecoturismo.
Com essa aprovação, a Câmara Municipal de Coxim reitera seu compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e a busca incessante pelo desenvolvimento sustentável do município. O resultado alcançado nesta sessão destaca a importância do diálogo e da cooperação entre os representantes eleitos e fortalece a confiança da população na eficácia do processo legislativo local.
Assessoria da câmara
