Câmara Municipal promoveu audiência para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias
A população pontaporanense passou a conhecer, a partir da manhã desta quinta-feira, 22 de junho, os detalhes de como está sendo elaborado o Orçamento Municipal para o próximo ano. O Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Fabrício Cervieri, esteve na Câmara Municipal de Ponta Porã, para
apresentar, em Audiência Pública, os detalhes da Lei de Diretrizes Orçamentárias, peça jurídica que norteia a elaboração do Orçamento Municipal para o ano de 2024.
A audiência foi promovida pela Comissão de Finanças, Planejamento e Fiscalização da Câmara Municipal, presidida pelo Vereador Agnaldo Miudinho.
Fabrício disse que, neste ano, o Orçamento é de R$ 644 milhões. Para o ano que vem, a previsão é de que a arrecadação seja em torno de R$ 689 milhões.
Segundo ele, “o Orçamento Municipal é elaborado com base em projeções confiáveis. São índices previamente estudados e estabelecidos por órgãos que amparam decisões feitas pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal. Dentre os critérios utilizados estão a previsão da inflação para o próximo período e também o crescimento das atividades econômicas”.
Com base nisso, o secretário explicou que o Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal, no segundo semestre, contendo a Peça Orçamentária, deverá estabelecer um valor aproximado de R$ 700 milhões. “No momento o número que chegamos é R$ 689 milhões. Estamos estudando de onde poderemos arrecadar mais para que o valor chegue nos 700 milhões”, afirmou.
Fabrício Cervieri deixou claro que o crescimento na arrecadação em Ponta Porã se deve à expansão das atividades econômicas e das valorizações de imóveis e demais investimentos, e não por aumento de impostos. “Estamos há sete anos aplicando as mesmas alíquotas na cobrança de tributos, como o IPTU. Neste caso específico a receita aumentou porque cresceu o número de imóveis com os investimentos feitos pela iniciativa privada. E, principalmente, pelo poder público. Onde investimos em melhorias como asfalto, evidentemente podemos cobrar mais, porque o imóvel se valorizou”.
Na audiência, conduzida pelo Vereador Agnaldo Miudinho junto com a Vereadora Lourdes Monteiro, foram efetuados alguns questionamentos, como do ex-vereador Otaviano Cardoso, acerca da capacidade de endividamento do Município e o impacto disso nas finanças da Prefeitura para os próximos anos.
A audiência foi transmitida ao vivo pela internet, facilitando o acesso da população aos trabalhos desenvolvidos no Plenário Isaac Borges Capilé. Dentre os vereadores que participaram destacam-se Neli Abdulahad, Kamila Alvarenga, Vanderlei Avelino e Candinho Gabínio, Presidente da Casa de Leis.
Também estiveram presentes a Secretária Municipal de Desenvolvimento Regional, Indústria, Comércio e Turismo, Raquel Caroline Lageano Quintino, Carlos Nóbrega de Freitas, Secretário Adjunto de Finanças; Rafael Fração de Oliveira, Diretor Presidente do Previporã; Odair Nogueira, Secretário Geral do SIMTED e servidores de diversos secretarias municipais, bem como representantes de entidades e grupos organizados da sociedade local. Assessoria da Câmara
