Em Audiência Pública governo municipal apresenta relatório de Gestão Fiscal
Na tarde da última segunda-feira (07) a Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica realizou audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do segundo semestre de 2021.
Estiveram presentes a presidente da
Câmara, prof. Me. Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral, o vice-presidente, Juvenal da Farmácia, o 1º secretário, Ailton Martins de Amorim e o vereador Evaldo Paulino Garcia. O secretário municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Uriel Carvalho de Oliveira, e diversos servidores públicos municipais.
Na ocasião o governo municipal prestou contas das metas fiscais projetadas e cumpridas, englobando todas os órgãos vinculados à administração direta e indireta.
O secretário Uriel Carvalho de Oliveira, aproveitou a oportunidade para esclarecer sobre a aplicação dos recursos do município:
A previsão orçamentária da receita de 2021, foi totalizada em R$ 168.660 milhões. O total arrecadado até 31 de dezembro, foi de R$ 186.920.963,22, dados consolidados. Houve superávit, da ordem de R$ 18.300.963,22. O município arrecadou bem mais do que nos anos anteriores, nos impostos municipais, em taxas e tributos. O Fundeb também contribuiu para o aumento da arrecadação.
- Na manutenção e desenvolvimento do ensino, a previsão legal é de no mínimo de 25%, Costa Rica aplicou em 2021, o percentual de 26,65%.
- Em ações e serviços públicos em saúde, a previsão legal é de no mínimo de 15%, Costa Rica aplicou em 2021, o percentual de 25,72%.
- Na demonstração dos limites das despesas com pessoal e encargos, a previsão legal, conforme a Lei Orgânica do Município é de 40%, Costa Rica aplicou em 2021, o percentual de 35,26%. Levando em conta, as contratações temporárias por conta da pandemia de Covid-19 que obrigou elevar o índice.
O secretário justificou que o município tinha como meta aplicar 15% do orçamento em saúde, mas devido a pandemia da Covid-19, foi obrigado extrapolar esse montante, chegando à 25,72%. Foram investidos mais de R$ 48 milhões e desse total, mais de R$ 29 milhões com recursos 100% próprios, arrecadados pelo Município.
“Temos em Costa Rica, um exemplo de enfrentamento à Covid-19. Inclusive com reconhecimento do Governo do Estado que nos premiou com abonos, pela relevância dos serviços prestados à população costarriquense”, avalia o secretário. “A nossa equipe de gestão em saúde é muito séria e temos um trabalho bem rígido para salvar vidas, entre outras situações e ações em benefício da saúde do povo”.
Assessora de Comunicação
