Quatro projetos estão pautados para votação na sessão de quinta-feira

Quatro projetos estão pautados para discussão e votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande na sessão ordinária de quinta-feira, dia 24. As propostas tratam sobre proibição de cota para transexuais em concursos do Município, incentivo ao aleitamento materno, campanha sobre os direitos das pessoas com fibromialgia e criação do Banco de Ideias Legislativas.

Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 11763/2025, que veda a reserva de vagas específicas para candidatos transexuais, travestis, intersexuais e não binários nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos dos quadros permanentes de pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Campo Grande. A proposta é do vereador André Salineiro.

Na justificativa do projeto consta que o objetivo é “garantir que os processos seletivos de concursos públicos no âmbito do Município se mantenham baseados em critérios de mérito, competência e capacidade individual, assegurando a igualdade de tratamento para todos os candidatos, sem distinções baseadas em identidade de gênero”.

Também será votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 12.053/25, que institui o mês de incentivo ao aleitamento humano – Agosto Dourado – e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no calendário oficial do Município de Campo Grande. A proposta é da vereadora Luiza Ribeiro, com objetivo principal conscientizar a população sobre a importância da amamentação

Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 12453/2026, que institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre Inclusão e Direitos das Pessoas com Fibromialgia no Mercado de Trabalho em Campo Grande. A proposta é do vereador Neto Santos e prevê parcerias para realização de palestras, campanhas e ações de conscientização.

Já em segunda discussão será votado o Projeto de Lei 11.822/25, que institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito do Município de Campo Grande. A proposta é do vereador Veterinário Francisco e tem como objetivos promover a legislação participativa; aproximar a Câmara de Vereadores da comunidade, permitindo que os cidadãos individualmente apresentem sugestões ao Parlamento e integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do Município. Qualquer interessado poderá cadastrar sugestões.

Palavra Livre – Durante a sessão, Paulo Phelipe, membro do Conselho Municipal de Juventude e militante pela saúde mental juvenil, falará sobre o Setembro Amarelo e as medidas que devem ser adotadas para prevenção de casos de suicídio e sofrimento psíquico. O convite para falar do assunto foi feito pela vereadora Luiza Ribeiro.

A sessão ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente ou nas transmissões ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, ou Youtube da Casa de Leis.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal