Resumo da Pauta da sessão ordinária de 19 de junho de 2023
Segunda -feira, 19 de junho de 2023, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Edmilson Lucas Rachel (Toquinho), Jhonatan Marques e Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra).
Em seguida, leitura e votação das indicações:
INDICAÇÃO Nº 201/2023
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que disponibilize uma quadra esportiva de areia, com cercamento, no assentamento Guaicurus, ao lado da Escola Municipal Rural Ozório Jacques e em frente ao campinho de futebol.
INDICAÇÃO Nº 202/2023
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie os serviços de parolamento e cascalhamento nas estradas vicinais da região do assentamento Guaicurus.
INDICAÇÃO Nº 203/2023
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie obras de recuperação da pavimentação asfáltica na rua 02 de outubro, próximo à rua 24 de fevereiro, no bairro Vila Donária.
INDICAÇÃO Nº 204/2023
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de um parquinho infantil no bairro Jardim Bom Viver.
INDICAÇÃO Nº 205/2023
Retirado da pauta à pedido do vereador.
INDICAÇÃO Nº 206/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a instalação de tendas e cobertura na Feira do Produtor Rural de nosso município.
INDICAÇÃO Nº 207/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, juntamente com a Secretaria de Obras, a reforma da ponte sobre o Córrego Restinga, na rua Nelson Felício dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 208/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que realize uma reforma geral no prédio do Centro de Educação Infantil (CEI) Izaltina Vieira Coelho, nas proximidades do Hotel Lago Azul.
Todas indicações aprovadas.
Os requerimentos respondidos foram os: Lucas 140/2023 e Loiva 119/2023.
GRANDE EXPEDIENTE:
Apresentação dos Projetos de Lei Ordinária:
PLO nº 38/2023 – Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo Botão de Pânico nas Escolas Públicas da Rede de Ensino do Município de Bonito/MS, e dá outras providências. (Autoria: Vereadora Luisa Lima).
LEITURA E APRESENTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS PARA VOTAÇÃO:
REQUERIMENTO Nº 153/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL) solicitando apoio, através de emenda parlamentar, para a aquisição de um ônibus com o intuito de atender à demanda da Secretaria Municipal de Esportes de Bonito/MS. Reitero a importância do pedido considerando a necessidade de disponibilizar um meio de transporte para que nossos atletas participem de eventos e competições sediados em outras cidades.
REQUERIMENTO Nº 154/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Diretora-Presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS), Sra. Maria do Carmo Avesani Lopez, com cópia ao Procurador Municipal, Dr. Osmar Prado Pias, e ao Departamento Municipal de Regularização Fundiária Urbana (DEMURF) solicitando, com vistas ao Requerimento nº 46/2023, de minha autoria, informações sobre a previsão de entrega das 60 (sessenta) moradias (loteamento Rio Bonito – parte II) aos moradores do entroncamento do bairro Vila Machado (rua Cel. Pilad Rebuá com a Estrada Boiadeira), em prol da construção do rodoanel do Município de Bonito/MS.
REQUERIMENTO Nº 155/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Procurador Municipal, Dr. Osmar Prado Pias, com cópia ao Departamento Municipal de Regularização Fundiária Urbana (DEMURF) e, para conhecimento, ao Presidente do Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Bonito, solicitando, conforme reunião realizada à data de 13/02/2023, informações sobre o andamento do processo dos lotes aos servidores públicos (loteamento Rio Mimoso), como data de previsão de entrega, entre outras elementos que se mostrarem relevantes para conhecimento dos contemplados.
REQUERIMENTO Nº 156/2023
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Governo Federal solicitando a viabilidade de reativação do polo da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) no Município de Bonito. Reitero a importância da presente solicitação considerando o desuso do prédio aliado à demanda existente em nosso município, bem como a necessidade de se proporcionar acesso igualitário à educação.
REQUERIMENTO Nº 157/023
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que busque contato junto ao Governo do Estado (Agesul/Seilog) e empresa Km Construções LTDA para notificá-los a respeito do atraso e má execução dos serviços nas obras de pavimentação do bairro Vila América em nosso município. Requeiro ainda que sejam solicitadas informações acerca da atuação sobre prazos de conclusão dos serviços e entrega da obra, apresentação do cronograma da obra e medições já aferidas pelo Estado junto à empresa Km Construções sobre a evolução dos serviços.
REQUERIMENTO Nº 158/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à empresa de distribuição de energia elétrica Energisa, ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Luiz Alberto Busanello, solicitando serviços de poda de árvores, manutenção e reposição de lâmpadas na rua 24 de fevereiro, entre as ruas Nova Jerusalém e Pedro Álvares Cabral. Reitero que se trata de área residencial, muito próxima ao centro da cidade e de grande fluxo de automóveis; a escuridão no local durante o período noturno está causando muitos transtornos e falta de segurança aos moradores e usuários da via.
REQUERIMENTO Nº 159/2023
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Comandante da Guarda Civil Municipal de Bonito, Sr. Eleonardo Cânepa, solicitando medidas que possibilitem a presença de unidades de apoio na ESF Vila Donária. Trata-se de uma providência que visa proporcionar maior segurança no local, principalmente aos funcionários, que há tempos vêm sendo desacatados e ameaçados de maneira constante.
REQUERIMENTO Nº 160/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Sr. Mauro Azambuja Rondon, Diretor-Presidente da Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos de Mato Grosso do Sul – AGESUL, solicitando que seja feita a roçada em torno dos acostamentos de toda a extensão da rodovia MS-178, que liga Bonito a Bodoquena. Ressaltamos a importância da benfeitoria para a segurança dos motoristas que por ali transitam, tendo em vista o mato bastante alto que vem dificultando a visibilidade dos condutores, causando sérios riscos de acidentes, ora já ocorridos, no local.
Todos Requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Edmilson Lucas Rachel (Toquinho), Jhonatan Marques e Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra).
APRESENTAÇÃO DAS MOÇÕES:
MOÇÃO Nº 025/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL
Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização ao Sr. Emilio Carlos da Silva, Instrutor de Armamento e Tiro, Guarda Civil aposentado e presidente do Clube de Tiro de Bonito, pelos relevantes serviços prestados, em parceria com Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal de Bonito, ao setor de segurança pública de nosso município.
A moção foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Edmilson Lucas Rachel (Toquinho), Jhonatan Marques e Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra).
ORDEM DO DIA:
PRIMEIRA DISCUSSÃO VOTAÇÃO
PLO nº 33/2023 – Institui o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva aos professores e integrantes do quadro do magistério e do quadro. (Autoria: Vereadora Professora Loiva).
PLO nº 34/2023 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos no município de Bonito/MS e dá outras providências. (Autoria: Vereador Professor PH).
Os dois projetos foram aprovados por unanimidade em primeira votação pelos vereadores presentes.
Na palavra livre, nem todos os vereadores fizeram uso da mesma. O Presidente desta Casa de Leis, após suas considerações finais, agradeceu e convidou a todos para próxima sessão ordinária no dia 26 de junho de 2023 às 19 horas e 30 minutos e encerrou a sessão.
Assessoria da Câmara
