Vereadores de São Gabriel do Oeste aprovam cinco projetos de lei em sessão ordinária

Em uma sessão ordinária movimentada nesta terça-feira (25), os vereadores de São Gabriel do Oeste aprovaram cinco projetos de lei, além de discutir e adiar a votação de um sexto projeto. As aprovações são vistas como passos importantes para a administração municipal e refletem esforços em diversas áreas, desde a reestruturação do quadro de servidores até iniciativas habitacionais.

A seguir, um resumo dos projetos aprovados:

Projeto de Lei Complementar n° 8/2024-PM

• Projeto cria e extingue vagas no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal, alterando o anexo único da Lei Complementar n° 262/2023. De autoria da Câmara Municipal, foi aprovada a Emenda Supressiva n° 1 ao Projeto de Lei Complementar n° 8/2024-PM.

Projeto de Lei Complementar n° 9/2024-PM

• Este projeto cria uma vaga de coordenador no quadro de servidores do Poder Executivo do Município de São Gabriel do Oeste, visando aprimorar a gestão administrativa.

Projeto de Lei nº 8/2024 – PM

• O projeto reorganiza a estrutura básica do Poder Executivo Municipal, propondo uma reestruturação que visa melhorar a eficiência administrativa e operacional.

Projeto de Lei nº 14/2024 – PM

• Autoriza o Fundo de Educação Municipal a realizar repasses financeiros para Organizações da Sociedade Civil (OSCs), incluindo a Associação Grupo Amor Pedagógico Escola Fabiano de Cristo e a Obra Kolping Estadual de Mato Grosso do Sul (OKE).

Outro projeto discutido foi o Projeto de Lei nº 15/2024 – PM, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1.237, de 10 de março de 2022, relacionada à revisão dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de São Gabriel do Oeste/MS.

Durante a sessão, foi adiada a votação do Projeto de Lei nº 11/2024 – PM, que dispõe sobre a criação do programa habitacional Morar Bem SGO para a implantação de moradias destinadas à população residente no município. A votação foi postergada devido a um pedido de vistas, e uma sessão extraordinária foi convocada para a próxima sexta-feira (28) para a análise e votação deste projeto.

A maioria dos parlamentares utilizou a tribuna nos pequeno e grande expedientes para abordar ações significativas em São Gabriel do Oeste, destacando a importância das aprovações para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade local.

Assessoria