Vereadores votam um Projeto e um Veto na sessão de terça-feira

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam um Projeto de Lei e um Veto do Executivo na sessão ordinária de terça-feira (20). Por conta da pandemia do coronavírus, as sessões acontecem de maneira remota, às 9 horas, e podem ser acompanhadas por meio do Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms)

e no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.

Em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.449/2019, de autoria do vereador Dr. Cury, que dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em casas de repouso destinadas à população idosa. A proposta inclui regras, como os animais estarem com vacinação em dia e higienizados, além de laudo veterinário.

Ainda, os vereadores votam o Veto Total ao Projeto de Lei 9.666/2020, que institui, no Município de Campo Grande, o Programa "Fila Zero". A proposta é dos vereadores Dr. Wilson Sami, Odilon de Oliveira, Dharleng Campos e Pastor Jeremias Flores. O Programa consiste no atendimento imediato por parte das unidades de saúde de Campo Grande, bem como a utilização de serviços públicos municipais, tais como a reserva de assentos pelas empresas púbicas de transporte coletivo, aos pacientes diagnosticados com câncer.

No Veto, a prefeitura argumenta que “depende da oferta dos serviços de saúde e precisa levar em consideração a data de inserção da solicitação e a data disponível para agendamento”. Sugere ainda a adequação do texto para o agendamento de consultas no prazo máximo de 7 dias úteis. A prefeitura cita também a Lei n. 12.732 do Ministério da Saúde que estabelece que o primeiro tratamento oncológico no SUS deve se iniciar no prazo máximo de 60 dias a partir da assinatura do laudo patológico ou em prazo menor, conforme necessidade.