"Dispõe a Audiência Pública para dar cumprimento ao quanto determina o Artigo 165, da Constituição Federal, o Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Artigo 44 do Estatuto da Cidade e de outras providências". O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os munícipes que: Considerando que esta municipalidade deverá cumprir o quanto determina o Art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000) e Artigo 44 do Estatuto da Cidade; Considerando o Estado de Calamidade Pública em razão da emergência relacionada ao Coronavírus (Covid-19), reconhecido pelo Decreto Leg

Grupo formado por médicos que atuam na linha de frente do combate a Covid-19 voltaram a defender, nesta quarta-feira (15), um protocolo para tratamento precoce contra a doença. Eles participaram da live promovida pela Comissão Especial em apoio ao Combate à Covid-19 da Câmara Municipal de Campo Grande e afirmaram que a hidroxicloroquina, medicamento condenado por parte da sociedade médica, é eficiente no tratamento e seu maior problema é o "político". "No Brasil, a hidroxicloroquina está há mais de 70 anos. O maior problema dela é o político. De cada 100.000 pacientes que usam hidroxicloquina com azitromicina, oito podem evoluir para alguma complicação que pode ser suspendido o medicamento",

Os vereadores de São Gabriel do Oeste protocolaram, na manhã de terça-feira (7), um Ofício endereçado ao Comitê Municipal de Contingência para Prevenção e Enfrentamento ao Covid-19 para análise e liberação do retorno da Feira Livre no Bairro Jardim Gramado. O documento expressa a preocupação com os feirantes que estão há mais de três meses sem exercer suas atividades no local devido à pandemia. A Feira Livre é um espaço de fornecimento de alimentos saudáveis e que movimenta a economia, oportunizando a agricultura familiar. Mas para que elas continuem a exercer esse papel importante foi proposto no documento que todos os feirantes sigam as medidas previstas nos Decretos Municipais para evitar

Vereadores de Campo Grande votam três Projetos de Lei e um Veto do Executivo na sessão ordinária desta quinta-feira (9). A sessão é transmitida ao vivo, a partir das 9 horas, pelo Facebook da Casa de Leis https://www.facebook.com/camaracgms/. Os três projetos serão analisados em primeira discussão e votação. Os vereadores votam o Projeto de Lei 9.368/19, do vereador Papy, que dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências. Também será votado o Projeto de Lei 9.564/19, que institui o programa municipal de incentivo à visita de atleta e/ou artista às

Tramita na Câmara Municipal de Dourados, Projeto de Resolução que suspende o recesso do mês de julho, por iniciativa da Mesa Diretora. O entendimento é de que, neste momento em que a cidade e o mundo vivem o enfrentamento à pandemia de Covid-19, a atuação parlamentar não pode ser interrompida. “A suspensão do recesso é uma medida necessária e mostra o comprometimento de todos os vereadores nesse momento de união de esforços”, garante o presidente do Poder Legislativo, vereador Alan Guedes (Progressistas). O Projeto de Resolução nº 004/2020, de autoria da Mesa Diretora, acrescenta dispositivo ao Artigo 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados, ressaltando que, em havendo motivo