
Vereadores aprovam projeto que garante condições facilitadas para pagamento de dívidas
Os vereadores de Costa Rica-MS aprovaram, por unanimidade de votos, o projeto de lei n° 1383, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Pagamento Incentivado – PPI 2021. Os contribuintes que possuem dívidas atrasadas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), alvarás e outros débitos com a Prefeitura do município poderão quitar as contas por meio de condições facilitadas de pagamento. A adesão ao PPI 2021 é limitada ao prazo

Câmara aprova Projeto de Lei que institui REFIS para amenizar crise causada pela pandemia
A Câmara Municipal de Corumbá aprovou Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal para com a Fazenda Pública Municipal (REFIS/2021), encaminhado pelo Poder Executivo como forma de amenizar a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. A proposta foi apreciada na sessão ordinária de ontem, segunda-feira, 12, e recebeu voto favorável de todos os vereadores presentes, por entenderem a importância da matéria que vai beneficiar o contribuinte corumbaense, b

Câmara de Dourados aprova multa de R$ 15 mil para donos de imóveis com festas clandestinas
A Câmara Municipal de Dourados aprovou nesta segunda-feira (12), o projeto de lei, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB). A medida prevê multa de R$ 15 mil para quem ceder seu imóvel para a realização de festas clandestinas durante o período de vigência do decreto municipal que estabelece regras mais rigorosas no combate a pandemia da Covid-19. A proposta, que ainda precisa passar por uma segunda votação, antes de seguir para sanção do prefeito Alan Guedes (PP), ampli

Câmara de Campo Grande cancela sessão por morte de familiares de três vereadores
A sessão da Câmara Municipal de Campo Grande desta terça-feira (13) foi cancelada em respeito ao falecimento de familiares dos vereadores Tiago Vargas (PSD), Clodoilson Pires (Podemos) e Professor Juari (PSDB). Nos três casos, a morte foi causada pela Covid-19. Segundo a Casa de Leis, que emitiu nota sobre o assunto, o vereador Juari perdeu o pai, Jurandir Moreira Pinto, que morreu em 27 de março. Em 6 de abril, o apóstolo Alci Justiniano da Silva, sogro do vereador Clodoilso