Os vereadores de Costa Rica-MS aprovaram, por unanimidade de votos, o projeto de lei n° 1383, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Pagamento Incentivado – PPI 2021. Os contribuintes que possuem dívidas atrasadas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), alvarás e outros débitos com a Prefeitura do município poderão quitar as contas por meio de condições facilitadas de pagamento. A adesão ao PPI 2021 é limitada ao prazo

A Câmara Municipal de Corumbá aprovou Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal para com a Fazenda Pública Municipal (REFIS/2021), encaminhado pelo Poder Executivo como forma de amenizar a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. A proposta foi apreciada na sessão ordinária de ontem, segunda-feira, 12, e recebeu voto favorável de todos os vereadores presentes, por entenderem a importância da matéria que vai beneficiar o contribuinte corumbaense, b

A Câmara Municipal de Dourados aprovou nesta segunda-feira (12), o projeto de lei, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB). A medida prevê multa de R$ 15 mil para quem ceder seu imóvel para a realização de festas clandestinas durante o período de vigência do decreto municipal que estabelece regras mais rigorosas no combate a pandemia da Covid-19. A proposta, que ainda precisa passar por uma segunda votação, antes de seguir para sanção do prefeito Alan Guedes (PP), ampli

A sessão da Câmara Municipal de Campo Grande desta terça-feira (13) foi cancelada em respeito ao falecimento de familiares dos vereadores Tiago Vargas (PSD), Clodoilson Pires (Podemos) e Professor Juari (PSDB). Nos três casos, a morte foi causada pela Covid-19. Segundo a Casa de Leis, que emitiu nota sobre o assunto, o vereador Juari perdeu o pai, Jurandir Moreira Pinto, que morreu em 27 de março. Em 6 de abril, o apóstolo Alci Justiniano da Silva, sogro do vereador Clodoilso